Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado



Saiba como já se disse, este relatório do hospital pelo caso Maluf será fulminante. Por maneira que se entenderem não ser cabível este HC contra decisão de ministro (questãeste importante a ser resolvida), bem provavelmente haverá concessão do ofício.

3. É assente pelo STJ o entendimento de qual a penhora Derivado do este faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, o que evidencia tratar-se por hipótese diversa da referente ao dinheiro, qual é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

2. Correto o entendimento firmado pelo Tribunal a quo no sentido que a discussãeste acerca da penhora ora tratada encontra-se preclusa. Utilizando efeito, ficou assentado pelo acórdão recorrido de que a decisãeste de que efetivou a penhora foi proferida em 4.1.2001, tendo a recorrente, contudo, somente manifestado a tua insurgência quase 7 anos após o referido pronunciamento. Declarou, ainda, o acórdãeste que é improsperável a alegação de de que a recorrente não foi efetivamente intimada para apresentar embargos, porquanto naquele ínterim (sete anos) a recorrente se manifestou diversas vezes nos autos, o qual ratifica a ciência inequívoca daquela determinaçãeste, desprovido de que tivesse manejado o recurso cabível pelo prazo legal.

O valor teria sido doado oficialmente de modo a este diretório do partido e repassado, pelo mesmo POR DIA, de modo a a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisãeste foi unânime a partir do voto do ministro Marco Auré especialmentelio, relator. (Clique aqui)

A advogada Mônica Gonçalves, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma que três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento de contribuiçãeste sindical, honorários por sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique cá)

2. A jurisprudência desta Corte tem-se firmado pelo sentido de qual , em sede de Execuçãeste Fiscal, demonstrado de que este natural nomeado à penhora é de difícil alienaçãeste, acolhendo impugnaçãeste do credor, determinar a substituiçãeste do natural penhorado, por outros livres, com que haja malferimento do art.

Na sessãeste do ontem, Lewandowski levantou questão do ordem de modo a relatar de que, no caso do HC 136.720, houve uma decisão continue lendo isso superveniente do STJ pelo sentido do determinar ao réu prestação de serviçESTES à comunidade, este qual levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou o interesse do cliente na época. A recorrida afirma de que só fez a cobrança porque nãeste Muito mais prestava a atividade pública judiciária. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)

Compatibilidade entre deficiência do candidato e funções do cargo deve ser avaliada pelo estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório. Usando o entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserçãeste do uma candidata com deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissãeste examinadora concluiu qual sua deficiência seria incompatível utilizando a funçãeste a ser desempenhada. (Clique cá)

Isso não impede este controle da má gestãeste, qual não leve à plena satisfaçãeste do interesse público, ou qual mesmo que demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha por evoluçãeste do TCU, de que está chegando a 1 ponto por equilíbrio merecedor de toda atenção e do todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular do Direito Administrativo da PUC/SP

1 - A execuçãeste é fabricada no interesse do credor, sendo-lhe lícito recusar bens vendidos à penhora que se revelem por difícil alienaçãeste.

Lairto recorreu ao TRE-MT que, por maioria, acolheu este recurso e deferiu sua própria candidatura. Porém a coligação adversária recorreu ao TSE, de que deu provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância e determinando nova eleiçãeste pelo município.

- O Art. 620 do CPC nãeste impõe ao credor a aceitação do natural que, observada ou não a gradação do Art. 655, está destinado à garantia de outro processo, mormente quando este executado possui ESTILO diversa do satisfazer seu crédito.

Ao julgar este caso, a 3ª turma entendeu de que este TJ/PR reconheceu o nexo por causalidade entre a divulgaçãeste e este estrago à empresa, imputando à ABCF a obrigaçãeste por reparar o prejuízo causado. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, sobretudo o chope. (Clique cá)

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